Termos de Serviço

Última atualização: Junho 2026

Cost and Profitability Consulting, Lda.

NIF: PT 509 495 389

Rua das Andrezas 425, Apt 73, 4100-053 Porto, Portugal

info@costandprofitability.com

1. Introdução

Estes termos regem a utilização do website costandprofitability.com e dos serviços prestados pela Cost and Profitability Consulting, Lda. Ao aceder a este website ou contratar os nossos serviços, concorda em ficar vinculado a estes termos. Se não concordar com qualquer parte destes termos, por favor não utilize o nosso website nem os nossos serviços.

2. Serviços

A Cost and Profitability Consulting, Lda. presta os seguintes serviços:

O âmbito dos serviços, entregáveis e prazos são definidos em propostas individuais de engagement e estão sujeitos a acordo mútuo antes do início dos trabalhos.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website - incluindo mas não se limitando a texto, gráficos, logótipos, metodologias, frameworks, modelos, software, ferramentas, avaliações e materiais de formação - é propriedade intelectual da Cost and Profitability Consulting, Lda., ou dos seus licenciadores, e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

Os entregáveis específicos produzidos durante um engagement passam a ser propriedade do cliente após pagamento integral, salvo especificação em contrário no contrato de engagement. No entanto, as metodologias subjacentes, frameworks e modelos genéricos permanecem propriedade intelectual da Cost and Profitability Consulting, Lda.

Não é permitido reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo deste website sem consentimento prévio por escrito.

4. Confidencialidade

Todos os dados do cliente partilhados durante os engagements são tratados como estritamente confidenciais. Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger a informação dos clientes.

Acordos de não divulgação (NDAs) estão disponíveis mediante pedido e são standard para todos os engagements de consultoria ativos.

Dados anonimizados e agregados podem ser utilizados para fins de benchmarking e investigação, de acordo com a nossa Política de Privacidade.

5. Honorários e Pagamento

Os honorários do engagement são orçamentados após uma scoping call e documentados numa proposta formal. Os honorários variam conforme o âmbito, complexidade e duração do engagement.

As condições de pagamento são a 30 dias da data de fatura, salvo acordo em contrário por escrito. Pagamentos em atraso podem incorrer em juros à taxa permitida pela lei portuguesa.

As taxas de inscrição em workshops são pagáveis aquando da confirmação da reserva. As políticas de cancelamento são especificadas nos termos individuais do workshop fornecidos no momento da inscrição.

6. Limitação de Responsabilidade

Os nossos serviços de consultoria, relatórios e recomendações baseiam-se em informação fornecida pelo cliente, benchmarks da indústria e julgamento profissional. São fornecidos para fins informativos e consultivos e não constituem aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro.

A Cost and Profitability Consulting, Lda. não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais ou especiais decorrentes da utilização dos nossos serviços, ferramentas ou website, exceto em casos de dolo ou negligência grosseira.

A nossa responsabilidade total agregada por qualquer reclamação decorrente de um engagement não excederá o total de honorários pagos pelo cliente para esse engagement específico.

7. Proteção de Dados (RGPD)

A Cost and Profitability Consulting, Lda. processa dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação portuguesa de proteção de dados aplicável (Lei n.º 58/2019).

As bases legais para o tratamento dos seus dados pessoais incluem: execução de contrato, interesse legítimo na prestação e melhoria dos nossos serviços, e consentimento explícito quando exigido.

Tem o direito de aceder, retificar, apagar, limitar o tratamento e portar os seus dados pessoais, bem como o direito de se opor ao tratamento e de retirar o consentimento a qualquer momento. Para informações completas, consulte a nossa Política de Privacidade.

Para questões relacionadas com proteção de dados, contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados em info@costandprofitability.com.

Se considerar que os seus direitos de proteção de dados foram violados, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD - www.cnpd.pt).

8. Política de Cancelamento e Reembolso de Workshops

A seguinte política de cancelamento aplica-se a todos os workshops e eventos de formação organizados pela Cost and Profitability Consulting, Lda.:

A Cost and Profitability Consulting, Lda. reserva-se o direito de cancelar ou reagendar qualquer workshop por inscrições insuficientes, força maior ou outras circunstâncias fora do nosso controlo. Nestes casos, os participantes inscritos receberão reembolso total e prioridade na remarcação para a próxima data disponível.

A substituição do participante inscrito é permitida gratuitamente, desde que recebamos aviso por escrito com pelo menos 48 horas de antecedência.

Todos os pedidos de cancelamento devem ser submetidos por escrito para info@costandprofitability.com. Os reembolsos são processados no prazo de 14 dias úteis para o método de pagamento original.

9. Licença de Software (CostCtrl)

O CostCtrl é licenciado ao cliente numa base de subscrição e não é vendido. A licença concede um direito não exclusivo e intransferível de utilização da plataforma durante o período de subscrição.

O CostCtrl opera como plataforma Software-as-a-Service (SaaS). Os dados do cliente são alojados em infraestrutura cloud segura na União Europeia, com salvaguardas técnicas e organizacionais adequadas.

O cliente mantém a propriedade total de todos os dados carregados ou gerados na plataforma CostCtrl. A Cost and Profitability Consulting, Lda. não acede, utiliza ou partilha dados do cliente exceto quando estritamente necessário para prestação de suporte e apenas com o consentimento explícito do cliente.

A duração da licença é conforme acordado entre as partes, podendo incluir um período de teste gratuito de 30 dias seguido de subscrição anual. Qualquer das partes pode rescindir a licença mediante aviso escrito com 30 dias de antecedência antes do final do período corrente.

Após a rescisão da licença, o cliente pode exportar todos os dados da plataforma durante um período de 30 dias corridos. Após este período, os dados do cliente serão permanentemente eliminados dos nossos sistemas de acordo com a nossa política de retenção de dados.

A disponibilidade alvo da plataforma é de 99,5% numa base mensal, excluindo janelas de manutenção programadas comunicadas antecipadamente. O suporte está disponível por email durante o horário comercial (segunda a sexta, 9:00-18:00 WET/WEST).

10. Inteligência Artificial e Processamento Automatizado

Certas funcionalidades dos nossos serviços e ferramentas, incluindo mas não se limitando ao Profit Check, analítica CostCtrl e entregáveis do ProfitAudit 360, podem utilizar tecnologias de inteligência artificial (IA) e machine learning (ML) para análise de dados, reconhecimento de padrões, report e geração de recomendações.

Os outputs gerados por IA são fornecidos apenas para fins informativos e analíticos. Não constituem aconselhamento financeiro, jurídico ou fiscal. O cliente assume total responsabilidade por quaisquer decisões empresariais tomadas com base em insights gerados por IA.

Os dados do cliente utilizados para processamento com IA são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade e não são partilhados com terceiros. Os modelos de IA não retêm nem aprendem com dados individuais do cliente após o processamento estar concluído.

Os clientes podem optar por não utilizar funcionalidades melhoradas por IA a qualquer momento, contactando-nos em info@costandprofitability.com. A desativação pode limitar a funcionalidade de certas ferramentas e relatórios.

Em conformidade com o Artigo 22.º do RGPD, não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou igualmente significativos sem revisão e supervisão humana.

11. Termos de Utilização do Website

O conteúdo publicado em costandprofitability.com, incluindo artigos de blog, estudos de caso, ferramentas e resultados de diagnóstico, é fornecido apenas para fins informativos gerais e não constitui aconselhamento profissional.

Não é permitido utilizar sistemas automatizados (incluindo bots, scrapers ou crawlers) para aceder, copiar ou redistribuir conteúdo deste website sem o nosso consentimento prévio por escrito. A reprodução ou redistribuição não autorizada de qualquer conteúdo pode resultar em ação legal.

O Profit Check e outras ferramentas online fornecem resultados indicativos com base nos dados introduzidos. Estes resultados não são vinculativos e não devem ser tratados como substitutos de uma análise de rentabilidade profissional.

Este website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para funcionalidades essenciais, analítica e para melhorar a sua experiência. Para informações detalhadas, consulte a nossa Política de Privacidade.

Este website pode conter ligações para websites de terceiros. A Cost and Profitability Consulting, Lda. não é responsável pelo conteúdo, práticas de privacidade ou disponibilidade de quaisquer sites de terceiros.

12. Lei Aplicável

Estes termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal.

Quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com estes termos ficam sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais do Porto, Portugal.

13. Contacto

Para quaisquer questões relativas a estes Termos de Serviço, por favor contacte-nos em:

Cost and Profitability Consulting, Lda.

Porto, Portugal

info@costandprofitability.com

costandprofitability.com

M
Pergunte-nos o que quiser
costuma responder em minutos
Olá. Respondo aqui mesmo às perguntas rápidas sobre custo, método e prazos. Para algo específico do seu negócio, passo-o a um especialista no WhatsApp.
Grátis. Sem voltas de robô. Direto a um especialista.