Termos de Serviço
Termos de Serviço da Cost and Profitability Consulting, Lda. (NIF PT 509 495 389), com sede no Porto, Portugal. Esta página descreve as regras que regem o uso do site costandprofitability.com e os serviços que prestamos: consultoria, workshops, plataforma CostCtrl, tratamento de dados e processamento com inteligência artificial.
Última atualização: junho de 2026
Cost and Profitability Consulting, Lda.
NIF: PT 509 495 389
Rua das Andrezas 425, Apt 73, 4100-053 Porto, Portugal
info@costandprofitability.com
1. Introdução
Estes termos regem o uso do site costandprofitability.com e dos serviços prestados pela Cost and Profitability Consulting, Lda. Ao acessar este site ou contratar os nossos serviços, você concorda em ficar vinculado a estes termos. Se não concordar com qualquer parte destes termos, por favor não utilize o nosso site nem os nossos serviços.
2. Serviços
A Cost and Profitability Consulting, Lda. presta os seguintes serviços:
- Consultoria de gestão focada em engenharia de custos, análise de rentabilidade e metodologia Time-Driven Activity-Based Costing (TDABC).
- ProfitAudit 360: um projeto de auditoria de rentabilidade a preço fixo, que entrega um modelo TDABC totalmente operacional e uma análise de curva da baleia.
- CostCtrl: uma plataforma em nuvem, proprietária, para acompanhamento contínuo da rentabilidade e alocação de custos.
- Workshops e formação profissional em metodologia de custeio, ministrados presencialmente e online.
- O Profit Check: uma ferramenta de autodiagnóstico online gratuita.
O escopo dos serviços, os entregáveis e os prazos são definidos em propostas individuais para cada projeto e estão sujeitos a acordo mútuo antes do início dos trabalhos.
3. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site, incluindo, mas não se limitando a, texto, gráficos, logotipos, metodologias, frameworks, modelos, software, ferramentas, avaliações e materiais de formação, é propriedade intelectual da Cost and Profitability Consulting, Lda., ou dos seus licenciadores, e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
Os entregáveis específicos produzidos durante um projeto passam a ser propriedade do cliente após o pagamento integral, salvo especificação em contrário no contrato do projeto. No entanto, as metodologias subjacentes, os frameworks e os modelos genéricos permanecem propriedade intelectual da Cost and Profitability Consulting, Lda.
Não é permitido reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo deste site sem consentimento prévio por escrito.
4. Confidencialidade
Todos os dados do cliente compartilhados durante os projetos são tratados como estritamente confidenciais. Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger as informações dos clientes.
Acordos de confidencialidade (NDAs) estão disponíveis mediante solicitação e são padrão em todos os projetos de consultoria ativos.
Dados anonimizados e agregados podem ser utilizados para fins de benchmarking e pesquisa, de acordo com a nossa Política de Privacidade.
5. Honorários e Pagamento
Os honorários de um projeto são orçados após uma conversa inicial de escopo e documentados numa proposta formal. Os honorários variam conforme o escopo, a complexidade e a duração do projeto.
As condições de pagamento são a 30 dias da data da fatura, salvo acordo em contrário por escrito. Pagamentos em atraso podem incorrer em juros à taxa permitida pela lei portuguesa.
As taxas de inscrição em workshops são devidas no momento da confirmação da reserva. As políticas de cancelamento são especificadas nos termos individuais de cada workshop, fornecidos no momento da inscrição.
6. Limitação de Responsabilidade
Os nossos serviços de consultoria, relatórios e recomendações baseiam-se nas informações fornecidas pelo cliente, em benchmarks do setor e no nosso julgamento profissional. São fornecidos para fins informativos e consultivos e não constituem aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro.
A Cost and Profitability Consulting, Lda. não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais ou especiais decorrentes do uso dos nossos serviços, ferramentas ou site, exceto em casos de dolo ou negligência grave.
A nossa responsabilidade total agregada por qualquer reclamação decorrente de um projeto não excederá o total de honorários pagos pelo cliente por esse projeto específico.
7. Proteção de Dados (RGPD)
A Cost and Profitability Consulting, Lda. trata dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 (RGPD) e com a legislação portuguesa de proteção de dados aplicável (Lei n.º 58/2019).
As bases legais para o tratamento dos seus dados pessoais incluem: execução de contrato, interesse legítimo na prestação e melhoria dos nossos serviços, e consentimento explícito quando exigido.
Você tem o direito de acessar, retificar, apagar, limitar o tratamento e portar os seus dados pessoais, bem como o direito de se opor ao tratamento e de retirar o consentimento a qualquer momento. Para informações completas, consulte a nossa Política de Privacidade.
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas com proteção de dados, entre em contato conosco em info@costandprofitability.com.
Se considerar que os seus direitos de proteção de dados foram violados, você tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal (CNPD, www.cnpd.pt).
8. Política de Cancelamento e Reembolso de Workshops
A seguinte política de cancelamento aplica-se a todos os workshops e eventos de formação organizados pela Cost and Profitability Consulting, Lda.:
- Mais de 14 dias antes do evento: reembolso total da taxa de inscrição.
- Entre 7 e 14 dias antes do evento: reembolso de 50%, ou crédito integral aplicável a um workshop futuro de valor igual ou superior.
- Menos de 7 dias antes do evento: sem reembolso; a inscrição, porém, é transferível para um colega sem custo adicional.
- Não comparecimento: não é emitido reembolso por ausência sem aviso prévio.
A Cost and Profitability Consulting, Lda. reserva-se o direito de cancelar ou remarcar qualquer workshop por inscrições insuficientes, força maior ou outras circunstâncias fora do nosso controle. Nesses casos, os participantes inscritos receberão reembolso total e prioridade de inscrição na próxima data disponível.
A substituição do participante inscrito é permitida gratuitamente, desde que recebamos aviso por escrito com pelo menos 48 horas de antecedência.
Todos os pedidos de cancelamento devem ser enviados por escrito para info@costandprofitability.com. Os reembolsos são processados no prazo de 14 dias úteis, para o meio de pagamento original.
9. Licença de Software (CostCtrl)
O CostCtrl é licenciado ao cliente por assinatura e não é vendido. A licença concede um direito não exclusivo e intransferível de uso da plataforma durante o período da assinatura.
O CostCtrl opera como plataforma Software-as-a-Service (SaaS). Os dados do cliente são hospedados em infraestrutura de nuvem segura na União Europeia, com salvaguardas técnicas e organizacionais adequadas.
O cliente mantém a propriedade integral de todos os dados carregados ou gerados na plataforma CostCtrl. A Cost and Profitability Consulting, Lda. não acessa, utiliza nem compartilha dados do cliente, exceto quando estritamente necessário para a prestação de suporte e apenas com o consentimento explícito do cliente.
A duração da licença é a acordada entre as partes, e pode incluir um período de teste gratuito de 30 dias seguido de assinatura anual. Qualquer das partes pode rescindir a licença mediante aviso por escrito com 30 dias de antecedência em relação ao fim do período corrente.
Após a rescisão da licença, o cliente pode exportar todos os dados da plataforma durante um período de 30 dias corridos. Após esse período, os dados do cliente serão permanentemente excluídos dos nossos sistemas, de acordo com a nossa política de retenção de dados.
A disponibilidade alvo da plataforma é de 99,5% em base mensal, excluindo janelas de manutenção programadas e comunicadas com antecedência. O suporte está disponível por email em horário comercial, de segunda a sexta, das 9h00 às 18h00 (horário de Portugal).
10. Inteligência Artificial e Processamento Automatizado
Certas funcionalidades dos nossos serviços e ferramentas, incluindo, mas não se limitando a, o Profit Check, as análises do CostCtrl e os entregáveis do ProfitAudit 360, podem utilizar tecnologias de inteligência artificial (IA) e aprendizado de máquina (machine learning) para análise de dados, reconhecimento de padrões, geração de relatórios e de recomendações.
Os resultados gerados por IA são fornecidos apenas para fins informativos e analíticos. Não constituem aconselhamento financeiro, jurídico ou fiscal. O cliente assume total responsabilidade por quaisquer decisões empresariais tomadas com base em análises geradas por IA.
Os dados do cliente utilizados em processamento com IA são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade e não são compartilhados com terceiros. Os modelos de IA não retêm nem aprendem com dados individuais do cliente depois de concluído o processamento.
Os clientes podem optar por não utilizar as funcionalidades assistidas por IA a qualquer momento, entrando em contato conosco em info@costandprofitability.com. A desativação pode limitar a funcionalidade de certas ferramentas e relatórios.
Em conformidade com o Artigo 22.º do RGPD, não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos, ou de efeito igualmente significativo, sem revisão e supervisão humana.
11. Termos de Uso do Site
O conteúdo publicado em costandprofitability.com, incluindo artigos de blog, estudos de caso, ferramentas e resultados de diagnóstico, é fornecido apenas para fins informativos gerais e não constitui aconselhamento profissional.
Não é permitido utilizar sistemas automatizados (incluindo bots, scrapers ou crawlers) para acessar, copiar ou redistribuir conteúdo deste site sem o nosso consentimento prévio por escrito. A reprodução ou redistribuição não autorizada de qualquer conteúdo pode resultar em ação judicial.
O Profit Check e as outras ferramentas online fornecem resultados indicativos com base nos dados informados. Esses resultados não são vinculativos e não devem ser tratados como substitutos de uma análise de rentabilidade profissional.
Este site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para funcionalidades essenciais, medição de audiência e para melhorar a sua experiência. Para informações detalhadas, consulte a nossa Política de Privacidade.
Este site pode conter links para sites de terceiros. A Cost and Profitability Consulting, Lda. não é responsável pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pela disponibilidade de quaisquer sites de terceiros.
12. Lei Aplicável
Estes termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal.
Quaisquer litígios decorrentes destes termos, ou com eles relacionados, ficam sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais do Porto, Portugal.
13. Contato
Para quaisquer dúvidas relativas a estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:
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Cost and Profitability Consulting, Lda. · NIF 509495389 · Porto, Portugal · Versão em português do Brasil publicada em 13 de setembro de 2026.
